Abel Aquino
Dentro da visão sociológica da pessoa comum, não sistematicamente jurídica, mas de bom senso, procuro perguntar: o que é direito?
Restringindo a pergunta, repito, o que é direito para mim?
Por exemplo, ouço falar muito no direito à moradia, e isso confunde minha cabeça. Ter direito à moradia significa que ninguém pode me impedir ou dificultar os meus esforços para conseguir casa própria para mim e minha família? Ou o direito a essa moradia, segundo o que ouço dizer, significa obrigação do estado? Se dar moradia ao povo é obrigação do estado, logo não é obrigação minha, portanto, não preciso poupar parte do dinheiro do meu salário para comprar uma casa. Mas me vem a seguinte questão, uma moradia envolve o trabalho de muitas pessoas, tais como engenheiro, pedreiro, encanador, pintor. Bem, dirão os defensores desse direito, o estado paga, o estado banca os custos da sua moradia e a de todos os pobres. Mas o estado não tem renda, como vai pagar? Esses mesmos defensores esclarecerão: o estado vai tirar dos ricos e remediados e dar aos pobres.
Penso que entendi: a afirmação é a de que o estado tira dinheiro dos que tem de sobra e, com esse recurso, banca o custo da construção de minha casa própria.
Mas o estado consegue tirar dinheiro dos ricos sem, com isso, afetar os próprios pobres?
Vamos raciocinar um pouco e perguntar: o rico não tem meios de repassar os custos dos impostos?
Imagino uma situação em que um grande industrial produz óleos, farinhas e massas e que, na hora de colocar preço, considera os impostos como custos somados aos outros custos. Portanto, eu, como pobre, na hora de comprar óleo ou macarrão, estou ao mesmo tempo pagando o imposto que o industrial deve recolher. Na realidade, quem está pagando imposto somos nós da classe mais baixa. Portanto, a minha casa, que o estado tem obrigação de me dar quase sem custos, está, através de uma triangulação complicada, sendo paga por mim mesmo na qualidade de consumidor.
Mas por que criaram essa lei de direito que obriga o estado a arrecadar imposto e fazer caixa para financiar minha moradia?
Se estou raciocinando corretamente, imposto gera custos e esses custos são diluído para toda a sociedade; qual a conseqüência disso?
Vou tentar analisar como funcionam algumas leis econômicas. O custo para se produzir alguma coisa, somado ao lucro do fabricante, vai compor o preço final do produto. Como meu salário é fixo, não elástico, seu poder de compra está diretamente ligado aos preços dos produtos de que necessito para viver eu e minha família, logo o imposto afeta a minha capacidade de compra. A conclusão que chego é que o imposto me faz mais pobre do normalmente seria. Então, que vantagem obtenho acreditando que os políticos são um bom intermediário entre mim e minha casa própria? Os defensores desse direito sem contrapartida, poderão alegar, imagino, que os custos estarão diluídos pela sociedade toda e me esforçarei menos para ter a casa própria, ou seja os custos serão repartidos, de forma indolor, com toda a sociedade. Acontece que o pobre é, essencialmente, um consumidor de produtos básicos.
Já para o rico ou para a alta classe média os produtos básicos tem peso insignificante no seu custo de vida. Logo, proporcionalmente eu, como pobre, pago mais imposto que o rico. A conclusão que chego é que o estado, - no caso os políticos - faz todos os pobres mais pobre para, com isso, distribuir facilidades a esses mesmos pobres. Nessa hora vem-me à mente a questão ética que diz que todo recurso que eu obtenho só é legitimo se for conquistado com trabalho honesto.
No caso do direito à moradia, os políticos estão passando a idéia de que é possível aliviar meus esforços de busca de renda ou de poupança para conseguir bens. E a forma escolhida para isso é distribuir a carga por toda a sociedade. Acaba estabelecendo uma contradição, a saber, todos trabalham um pouco mais para que individualmente um ou outro tenha sua morada própria com menos trabalho. Acho que ninguém acredito que o estado poderá, um dia, dar casa própria para todos os que precisam.
A comparação com a loteria é inevitável: se João ganha uma bolada é porque milhares de outros jogadores perderam alguma soma. Como essa perda é pequena todo o mundo a suporta, compensada pela fantasia de algum dia chegar a sua vez.
Como vivemos num sistema político que eu classificaria como mera democracia de voto, qualquer político sensato vai estar sempre querendo agradar o eleitor e quanto mais imediato for esse agrado mais garantia terá o político de voto do pobre.
Será, então, que o estado intervém no sistema de moradias apenas para ter votos?
Na realidade os políticos terão mais que meu voto; terão meu agradecimento, terão minha dependência que, imagino, é a característica mais importante de todo esse processo. Qualquer cidadão observador percebe que tudo o que o político quer é ter o povo dependente, a sociedade crente na necessidade de um estado tipo paizão, quebra galho geral, tanto dos pobres quanto dos espertos.
Em realidade, pelo que se vê, mais propenso a beneficiar aos espertalhões do que aos singelos membros da classe inferior. Quando damos uma olhada na imensa montanha de dinheiro que o governo arrecada de forma obrigatória e arbitrária, vemos que a parte que volta para o pobre é insignificante, fazendo mais o papel de remédio contra a dor de consciência do que de retorno efetivo a quem de direito.
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